Estão abertas as inscrições para o alistamento militar obrigatório para os jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos durante o ano de 2021. O prazo iniciou em 1º de janeiro e vai até 30 de junho, no site www.alistamento.eb.mil.br.

Para a inscrição online, é necessário ter em mãos: CPF, carteira de identidade, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato pode acompanhar os próximos passos no mesmo site. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

Comparecimento presencial 

Em Faxinal, os jovens devem procurar 109ª Junta de Serviço Militar, Av. Brasil 394, Centro.

Quem não tem acesso à internet deve dirigir-se à Junta de Serviço Militar (JMS) mais próxima de sua residência, no caso de Faxinal, na Av. Brasil 394 - Centro. Nesse caso, o jovem deve apresentar certidão de nascimento ou prova equivalente e comprovante de residência ou declaração firmada por ele. O funcionamento das JMS fica a critério de cada prefeitura municipal.

Porém, há casos em que o alistamento só pode ser feito presencialmente. Se o rapaz for o único responsável pelo sustento da família, deve apresentar requerimento de dispensa de incorporação e documentos que comprovem sua condição de arrimo. Se for portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças. Se por incapacidade absoluta não puder apresentar-se, pode ser representado por tutor ou curador.

Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, documento oficial com foto, tais como: carteira de identidade, de trabalho, profissional ou passaporte e requerimento para uso de nome social. Para quem mora no exterior, é necessário dirigir-se à repartição consular com certidão de nascimento, comprovante de residência e documento oficial com foto.

Etapas

A seleção para ingresso nas Forças Armadas ocorre de 1º de julho a 28 de outubro.  O processo é dividido em etapas. Os candidatos passam por testes de conhecimentos gerais, exames médicos e psicotécnicos. Em seguida, podem ser incorporados ou dispensados do serviço militar. A prestação de serviço militar tem duração de 12 meses, prazo este que pode ter redução de dois meses ou estendido em mais seis meses.

Se é dispensado, o jovem recebe o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Ele participa de uma cerimônia onde se compromete a se apresentar futuramente, caso seja necessário.

Obrigatoriedade

Lei 4.375, de 1964, torna obrigatório o serviço militar para jovens do sexo masculino. Ele reforça que a não obediência à lei resulta em sanções. “Perda do direito de obtenção e renovação de passaporte, de matrícula em estabelecimento de ensino, de expedição da carteira de trabalho ou inscrição em concursos públicos, entre outros. 

Em 2020, aproximadamente 1,2 milhão de jovens alistaram-se. Desses, aproximadamente 70 mil foram incorporados em organizações militares da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica. Para 2021, a expectativa é receber 1,4 milhão de inscrições.