A Prefeitura Municipal de Faxinal, por meio da Coordenadoria de Vigilância Ambiental, Sanitária e Saúde do Trabalhador – CVASST, publicou na sexta-feira (22) de janeiro, de 2021, no Diário Oficial do Município, o edital Nº 001/2021 (EDIÇÃO 500/2021) que notifica todos os proprietários de lotes no perímetro urbano para realizar a limpeza e manutenção nos lotes.  

O Proprietário e/ou Responsável tem prazo de 30 (trinta) dias para efetuar a limpeza e, caso isso não ocorra, o mesmo já fica passivo de multa sob pena de 50 (cinquenta) UFM (Unidade Fiscal do Município). O valor da UFM em vigor é de R$ 49,83 (quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), acarretando portanto, uma multa de R$ 2.491,50. Caso a irregularidade ainda continue, depois de 30 (trinta) dias, a administração pública adotará a seguinte providência: SERÁ REALIZADO O TRABALHO NECESSÁRIO À LIMPEZA DOS TERRENOS PELA PREFEITURA, MEDIANTE A COBRANÇA DOS CUSTOS DE TAIS SERVIÇOS DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO. OS CUSTOS ABRANGERÃO A DESPESA COM PESSOAL, DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL E DE COMBUSTÍVEL EMPREGADO NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DO TERRENO. Em caso de negação em pagar multas e/ou custos dos serviços prestados a mesma se tornará dívida ativa, podendo ser executado judicialmente e/ou protesto da dívida.

O edital, faz parte de uma série de ações voltadas para prevenir as doenças, bem como para atender, tanto o disposto na Lei Municipal nº. Nº 2052/2018 08 de fevereiro de 2018 (Código de Posturas), como no Código Tributário do Município, nas Normas Públicas de Vigilância Sanitária, e a Lei Municipal 1.175/2006 que dispõem sobre as medidas permanentes de prevenção contra a dengue, chikungunya, zika vírus e febre amarela, no âmbito do Município de Faxinal.

DADOS

O Município sofreu no ano anterior (2020), uma pandemia de dengue, chegando a aproximadamente 700 casos confirmados da doença. Com a pandemia da covid-19, e muitos casos confirmados com quadros de saúde grave, a atenção deve ser redobrada pela população, pois a covid-19 e dengue, estão apresentando sintomas muito parecidos, dificultando um diagnóstico precoce das doenças.

Faça sua parte, retirando o lixo e o entulho de sua casa e/ou terreno, de modo a evitar acidentes domésticos, entupimento de bueiros, poluição do meio ambiente e proliferação de animais e insetos transmissores de doenças.

Para maiores informações sobre o edital de notificação, reclamações e denúncias, a pessoa pode ir na Prefeitura Municipal no departamento de Vigilância Sanitária (CVASST) ou ligar para o telefone (43) 3461-2281