Em cumprimento aos dispositivos legais e como instrumento de transparência da gestão fiscal do município, a Prefeitura Municipal de Faxinal, através da Secretaria de Administração e Finanças, realizou no dia 28 de maio de 2021, a Audiência Pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais e financeiras referente ao 1º quadrimestre de 2021.

Audiência Pública é um veículo para obter maior publicidade e participação dos cidadãos, diretamente ou através de entidades. Tendo em vista as medidas de combate a pandemia da COVID-19, com restrição de acesso presencial aos atos municipais, a AUDIÊNCIA PÚBLICA foi realizada através de videoconferência, pela da página oficial da Prefeitura “facebook”https://www.facebook.com/pmf.faxinal.5/videos/498276307889205 com de 230 visualizações. Os trabalhos foram conduzidos pelo contador João Pedro Taborda que fez um demonstrativo das metas realizadas, o qual foram destacados os seguintes resultados:

Analisando as Metas de Arrecadação apresentadas, constata-se que a Receita Total Prevista para o período era de R$. 58.550.000,00, sendo para Receitas Correntes o valor de R$. 51.769.958,50 e para Receitas de Capital a importância de R$. 6.780.041,50.

Já a receita arrecadada registra R$. 18.270.536,72, sendo R$. 17.755.237,44 de Receitas Correntes e R$. 515.299,28 de Receitas de Capital.

A despesa prevista era de R$. 58.550.000,00, sendo R$. 49.937.358,50 de Despesas Correntes e R$. 8.612.641,50 de Despesas de Capital. A realização total da despesa foi de R$. 17.006.130,60, sendo R$. 14.969.578,43 de Correntes e R$. 2.036.552,17 de Capital.

O confronto da Arrecadação com o Desembolso indica que o montante da receita ficou acima da despesa empenhada no valor de R$. 1.264.406,12. As Metas de Resultado Primário apresentam um valor final de R$. 2.764.052,52, enquanto que a previsão na LDO era de R$. -5.010.041,50.

Já as Metas de Resultado Nominal demonstram um valor final de R$. -1.898.630,45, enquanto que o valor da previsão na LDO é de R$ -4.870.041,50. A Dívida Consolidada Líquida final foi de R$.-3.617.745,94.

As Transferência Financeiras atingiram R$. 760.860,67, ficando abaixo do montante fixado na LDO de R$. 2.270.000,00. A demonstração da amortização da dívida apresenta um saldo inicial de R$. 5.631.361,55 e um montante no final do quadrimestre no valor de R$. 5.231.123,60, no encerramento.

Saúde

Os gastos com saúde totalizaram R$ 5.213.684,58, sendo R$ 1.280.034,36 custeados com recursos do SUS, e R$ 3.933.650,22 pagos com recursos próprios e/ou convênios, fechando o quadrimestre com 21,17%.

Educação

Na Educação os gastos atingiram R$ 4.387.995,66, concluindo com o percentual de 26,76%. Os gastos com os Profissionais da Educação fecharam com o percentual de 76,53%, considerado o valor do saldo remanescente do exercício de 2020, registrado como superávit financeiro do exercício anterior. O gasto com pessoal apresentou o percentual de 54,58%, sendo 51,17% para o Executivo e 3,41% para o Legislativo. Os Suprimentos da Câmara foram de R$.760.860,67. O Acompanhamento dos Programas do PPA, no 1º quadrimestre do exercício, demonstra que as despesas por Programa de Governo fixadas inicialmente em R$. 58.550.000,00, foram efetivadas em proporções que resultaram ao final do quadrimestre em R$. 17.743.238,00 empenhado, e R$. 16.830.110,29 liquidado, incluindo o Legislativo Municipal.

Os Investimentos no exercício estavam previstos no valor de R$. 7.798.891,50, cuja realização foi de R$ 1.937.751,47