Com a finalidade de avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais do município. A Prefeitura de Faxinal realizou na tarde desta quinta-feira, 24 de fevereiro, uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal para apresentação da prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2021. Os trabalhos foram coordenados pelos integrantes da equipe do executivo municipal responsável pela realização da “Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2021”, divulgada no Edital de 14 de fevereiro de 2022 e dado publicidade por afixação nos quadros de editais da Prefeitura e Câmara Municipal, como também publicado no Diário Oficial Eletrônico e Jornal Tribuna do Norte do dia 16/02/2022. A audiência foi transmitida no site do portal Tribuna Digital através do link https://www.facebook.com/TVTribunaDigital/videos/1559878217715910/.

A realização dessas audiências feitas tanto pelo Legislativo como Executivo, é uma forma de manter a transparência da gestão e são exigências pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os dados além de serem discutidos pelos parlamentares, técnicos do setor responsável e cidadãos, ficam à disposição no Portal da Transparência.

Na ocasião o contador do município, João Pedro Taborda, apresentou os relatórios das metas realizadas com os seguintes resultados: analisando as metas de arrecadação apresentadas, constata-se que a receita total prevista para o período era de R$. 58.550.000,00, sendo para receitas correntes o valor de R$. 51.769.958,50 e para receitas de capital a importância de R$. 6.780.041,50. Já a receita arrecadada registra R$.65.790.140,55, sendo R$. 60.220.315,33 de receitas correntes e R$. 5.569.825,22 de receitas de capital. A despesa prevista era de R$. 58.550.000,00, sendo R$. 49.937.358,50 de despesas correntes e R$. 8.612.641,50 de despesas de capital. A realização total da despesa foi de R$. 59.267.990,76, sendo R$. 52.530.616,74 de correntes e R$. 6.737.374,02 de capital. O confronto da arrecadação com o desembolso indica que o montante da receita ficou acima da despesa empenhada no valor de R$. 6.522.149,79. As metas de resultado primário apresentam um valor final de R$. -7.734.820,29, enquanto que a previsão na LDO era de R$. -5.010.041,50. Já as metas de resultado nominal demonstram um valor final de R$. -4.819.980,02, enquanto que o valor da previsão na LDO é de R$ -4.870.041,50. A dívida consolidada líquida final foi de R$. -6.234.486,43. As transferências financeiras atingiram R$. 2.336.710,23, ficando abaixo do montante atualizado fixado na LDO de R$. 2.484.288,00. A demonstração da amortização da dívida apresenta um saldo inicial de R$. 5.631.361,55 e um montante no final do quadrimestre no valor de R$. 5.571.930,17, no encerramento. Os gastos com saúde totalizaram R$. 17.451.555,65, sendo R$. 5.411.990,63 custeados com recursos do SUS, e R$. 12.039.565,02 pagos com recursos próprios e/ou convênios, fechando o quadrimestre com 25,02%. Na Educação os gastos atingiram R$. 15.232.121,33, concluindo com o percentual de 25,34%. Os gastos com os Profissionais da Educação fecharam com o percentual de 90,23%, cuja obrigatoriedade é de no mínimo 70%. O gasto com pessoal apresentou o percentual de 49,61%, sendo 46,46% para o Executivo e 3,15% para o Legislativo.

 Os suprimentos da Câmara foram de R$.2.246.224,46, considerando uma devolução de sobras financeiras no encerramento do exercício, no valor de R$. 90.486,77. O acompanhamento dos programas do PPA, no terceiro quadrimestre do exercício, demonstra que as despesas por Programa de Governo fixadas inicialmente em R$. 58.550.000,00, foram efetivadas em proporções que resultaram ao final do quadrimestre em R$. 61.578.314,76 empenhado, e R$. 59.742.968,08 liquidado, incluindo o Legislativo Municipal. Os Investimentos no exercício estavam previstos no valor de R$. 7.798.891,50, cuja realização foi de R$ 6.132.342,64.

Saiba mais sobre as informações da Câmara Municipal de Faxinal no site http://www.camfaxinal.pr.gov.br/ ou Prefeitura http://www.faxinal.pr.gov.br/

(Comunicação/PMF)