Os proprietários de terrenos devem manter seus espaços limpos, livre de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer tipo de material nocivo aos vizinhos e à saúde pública.

A Prefeitura de Faxinal por meio da Secretaria Municipal Saúde e Coordenadoria de Vigilância Ambiental, Sanitária e Saúde do Trabalhador - CVASST, começou a notificar proprietários de terrenos baldios (terrenos sujos) para que providenciem a limpeza de seus imóveis. O documento foi publicado no Diário Oficial do dia 24 de fevereiro de 2022, na Edição 785/2022 Edital de notificação 001/2022. O documento informa que os proprietários tem 30 dias para a realização da limpeza. Depois do prazo caberá multa que pode chegar a R$ 2.745,00 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais).

De acordo com Michael Bento, responsável pela Vigilância Sanitária, o proprietário tem prazo de 30 dias para efetuar a limpeza e, caso isso não ocorra, o mesmo já fica passivo de multa sob pena de 50 UFM (Unidade Fiscal do Município). O valor da UFM em vigor é de R$ 54,94, acarretando, portanto, uma multa de R$ 2.745,00.

 “Caso a irregularidade ainda continue depois de 30 dias, a administração pública realizará a limpeza do terreno mediante cobrança de custos do proprietário. A negação em pagar a multa e custos dos serviços se tornará dívida ativa”, informou Bento.

EDITAL

No  Edital de notificação 001/2022 tem a relação completa de terrenos baldios do município. Caso o proprietário já tenha realizado a limpeza, desconsiderar a notificação.

REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS

Terrenos já construídos que estão constando no cadastro imobiliário como lotes baldios, o proprietário deve procurar o setor de tributação da prefeitura para regularizar a situação do imóvel.

DENGUE

Hoje a preocupação da Secretaria Municipal de Saúde é a com a “DENGUE”. Para se ter uma ideia, o município registrou mais de 700 casos confirmados da doença, além disso o alerta maior para a população faxinalense é com os riscos de acidentes com animais peçonhentos (animais que possuem veneno e são capazes de injetá-lo por meio de dentes ou ferrões como, escorpiões, aranhas, serpentes, lagartas, abelhas e outros).

Para maiores informações sobre o Edital de Notificação, reclamações e denúncias, o proprietário pode procurar o departamento de Vigilância Sanitária (CVASST) ou ligar para o telefone (43) 3461-2281.