A Prefeitura de Faxinal realizou na tarde da última quinta-feira, 15, no auditório da Câmara Municipal, Audiência Pública para demonstração da Proposta para o Orçamento Programa (LOA), do Município de Faxinal, para o exercício financeiro de 2023, divulgada pelo Edital de 31 de agosto de 2022 afixado no quadro de Editais do Paço Municipal e publicado no Órgão Oficial do Município “Editora Tribuna do Norte S/A”, na edição de 13 de setembro de 2022 e  Diário Oficial Eletrônico do Município de Faxinal.

A LOA consiste no orçamento propriamente dito. Ela contém os programas, projeto e atividades que contemplam as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), juntamente com os recursos necessários para o seu cumprimento. Dessa forma, define as fontes de receita e autoriza as despesas públicas, expressas em valores de demais detalhes que deverão ser seguidos pela administração municipal, para que a cidade possa ter melhorias constantes.

A Lei Orçamentária Anual garante o planejamento, gerenciamento e aplicação dos recursos públicos no município. O projeto aprovado contempla as prioridades previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do atendimento de políticas públicas e investimentos que a cidade precisa

A participação popular é fundamental para contribuição da idenficação de áreas prioritárias na gestão pública e para a aprimoração dos projetos previstos.

As informações disponibilizadas na audiência que foi transmitida ao vivo, via oline, pelo canal Tribuna Digital

 https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch_permalink&v=839576197217271  dão conta de previsão da receita e despesa previamente apurada no valor de R$72.600.000,00 (setenta e dois milhões e seiscentos mil reais), exclusivamente para a administração direta, podendo ainda sofrer alterações de ajustes. O demonstrativo da previsão para investimentos apurou um montante de R$ 6.288.900,00 (seis milhões, duzentos e oitenta e oito mil e novecentos reais), podendo da mesma forma sofrer alterações de ajustes. A previsão de aplicação em educação demonstrada é na ordem de 27,99% da receita própria e de transferências na forma da legislação pertinente, portanto, acima do limite mínimo constitucional que é de 25%. Também os gastos em saúde, ficaram em 23,32% igualmente sobre a receita própria e de transferências, também acima do mínimo estabelecido que é de 15%.

O contador municipal, João Pedro Taborda, esclareceu que se faz necessário enviar juntamente ao Legislativo Municipal, projeto de Lei do PPA 2022/2025, em razão da obrigatoriedade de compatibilização dos três instrumentos de programação: LOA, LDO e PPA para o referido exercício de 2023.

Participaram da Audiência Pública, integrantes da equipe técnica da Contabilidade; o assessor jurídico do município; Francisco Alfredo Ferreira; vereadores: Sueder Martins; Carlinhos Vila; Clarice Portela; Zé de Oliveira e Ozias Marcelino.

PARA VER A AUDIÊNCIA PÚBLICA COM MAIS DETALHES AO VIVO ACESSE O LINK ABAIXO

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