Segunda-feira, 08 de maio de 2023
Última Modificação: 08/05/2023 08:48:22
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O Cras – Centro de Referência de Assistência Social, comunica as famílias relacionadas abaixo, que ainda não fizeram o “Acompanhamento da Condicionalidade da Saúde”, procurem o mais rápido possível a UBS - Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua casa para fazer a pesagem de sua família. Agora, fazer o “Acompanhamento da Condicionalidade da Saúde”, é um critério obrigatório do Governo Federal para continuar recebendo o Bolsa Família.
ATENÇÃO! Quem não fizer o acompanhamento até o dia 20 de maio, terá o benefício bloqueado no mês de junho.
AS CONDICIONALIDADES
Na saúde: cumprimento do calendário nacional de vacinação;
acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) dos beneficiários menores de 7 anos; e
pré-natal para as beneficiárias gestantes.
Na educação: frequência escolar mensal mínima de 60% (sessenta por cento) para os beneficiários de 4 (quatro) a 6 (seis) anos incompletos de idade.
Frequência escolar mensal mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
O que mudou?
De acordo com a Medida Provisória, a condicionalidade relativa à frequência escolar dos beneficiários de 18 a 21 anos deixará de existir.
Qual a situação atual do acompanhamento/repercussão?
O acompanhamento das condicionalidades continua acontecendo normalmente. O sistema da saúde está aberto para o registro do acompanhamento da 1ª vigência de 2023 e em breve o Sistema Presença abrirá para o registro da frequência escolar dos meses de fevereiro e março de 2023.
ATENÇÃO - A permanência das famílias como beneficiárias do Programa Bolsa Família dependerá do cumprimento, pelos integrantes das famílias, das condicionalidades nas áreas da educação e saúde. Não é opcional, mas um dever das famílias!
Pessoas relacionadas abaixo devem com procurar o UBS mais próxima: