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LEI 2303/2023 - PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS

Quarta-feira, 02 de agosto de 2023

Última Modificação: 02/08/2023 11:05:25


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A obesidade deixou de ser um problema de pessoas adultas e passou a ser também uma doença infantil. Alguns estudos mostram que mais de 15% das crianças brasileiras sofrem de obesidade ou têm sobre peso. Esse mau é devido ao consumo excessivo de alimentos com alta taxa de gordura, açúcar e sal, e que causa males como: diabetes, hipertensão arterial, colesterol e triglicerídeos alto, doenças cardiovasculares, entre outros fatores de risco.

 

Em Faxinal foi criada a Lei Municipal nº 2303/2023, lançada em 29 de junho, de 2023, e tem como objetivo deter o avanço da obesidade infantil e contribuir para o cuidado, melhoria da saúde e nutrição das crianças no âmbito escolar. No município, é proibido no ambiente das escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas, a comercialização de produtos que contenham em sua composição ingredientes que sejam comprovadamente prejudiciais à saúde.

 

Alimentos proibidos

 

pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados, refrigerantes e sucos artificiais, salgadinhos industrializados, frituras em geral, pipoca industrializada, bebidas alcoólicas, alimentos industrializados cujo percentual de calorias provenientes de gordura saturada ultrapasse 10% (dez por cento) das calorias totais, alimentos cuja preparação seja utilizada gordura vegetal hidrogenada, alimentos industrializados com alto teor de sódio.

 

Veja o que diz a lei para promoção da alimentação saudável nas escolas

 

  • Monitorar o estado nutricional e dos marcadores de consumo alimentar de crianças, adolescentes e gestantes;
  • Oferta de cuidado multiprofissional individual e coletivo para todas as crianças, adolescentes e gestantes com diagnóstico de sobrepeso e obesidade, basta procurar uma unidade de saúde mais próxima de sua residência e agendar uma consulta;
  • Promoção da saúde nas escolas, para torná-las ambientes que promovam o consumo de alimentos adequados e saudáveis e a prática regular de atividade física;
  • Oferta de escolinhas de ebol, voleibol e futsal gratuitamente para todas as crianças do município, basta procurar a Secretaria Municipal de Esporte;
  • Construção e reforma de ambientes saudáveis na cidade (Lago saracura, praças, quadras cobertas, quadras de vôlei de areia, campinhos de futebol) onde podem ser realizadas várias modalidades esportivas, entre outras.

 

Para enfrentar este cenário da obesidade infantil, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, reforça que a responsabilidade é de todos em cuidar e incentivar as crianças a adotar uma alimentação saudável também em casa e a praticar atividades físicas diariamente.

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