O Departamento de Cultura convida a toda população para participar de uma reunião de formação do Conselho Municipal de Cultura, que será realizada no dia 24 de agosto (quinta-feira), às 16 horas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Rua: Eurides Cavalheiro de Meira, 474 – Anexo a Rodoviária.

O que é a Lei

Paulo Gustavo - É uma Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura. Prevê repasse do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.

Participe! Faça parte do Conselho.