Na última sexta-feira, 29, de fevereiro, de 2024, a Prefeitura de Faxinal por meio do setor de Contabilidade, apresentou na Câmara Municipal, uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2023. A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, realizada na sede do poder legislativo. 

Segundo os dados apresentados pelo contador do município, João Pedro Taborda, a demonstração das metas realizadas, constam os seguintes resultados:

Analisando as metas de arrecadação apresentadas, consta que a receita total prevista para o período era de R$ 72.600.000,00, sendo para receitas correntes o valor de R$ 68.280.00,00, e para receitas de capital a importância de R$ 4.320.000,00.

Já a receita arrecada registra R$ 89.316.820,52, sendo R$ 81.655.594,77 de receitas correntes R$ 7.661.225,75 de receitas de capital. A despesa prevista era de R$ 72.600.000,00, sendo R$ 66.311.100,00 de despesas correntes e R$ 6.288.900,00 de despesas de capital. A realização total da despesa foi de R$ 86.753.939,83, sendo R$ 77.140.091,20 de correntes e R$ 9.613.848,63 de capital.

O confronto da arrecadação com o desembolso indica que o montante da receita ficou acima da despesa empenhada no valor de R$ 2.562.880,69. As metas de resultado primário apresentam um valor final de R$-523.555,49, enquanto que a previsão na LDO era de R$ -3.559.550,00. Já as metas de resultado nominal demostram um valor final de R$-601.223,89, enquanto que o valor da previsão na LDO é de R$ -450.601,39.

A dívida consolidada líquida final foi de R$ -4.301.089,75. As transferências financeiras atingiram R$ 2.800.549,06, ficando abaixo do montante atualizado fixado na LDO de R$ 3.350.000,00. A demonstração da amortização da dívida apresenta um salto inicial de R$ 6.692.069,59 e um montante no final do quadrimestre no valor de R$ 5.268.738,02, no encerramento.

Saúde

Os gastos com saúde totalizaram R$ 25.818.763,75, sendo R$ 4.847.397,26 custeados com recursos do SUS e R$ 20.971.366,49 pagos com recursos próprios e/ou convênios, fechando o quadrimestre com 30,23%.

Educação

Na Educação os gastos atingiram R$ 23.997.981,75, concluindo com porcentual de 28,24%. Os gastos com os profissionais da educação fecharam o porcentual de 89,86%, cuja obrigatoriedade é de no mínimo 70%.

Pessoal

O gasto com pessoal apresentou o porcentual de 50,45%, sendo 47,52% para o Executivo e 2,93% para o Legislativo. Os suprimentos da Câmara foram de R$ 3.300.550,17, com devolução de sobras do Legislativo ao Executivo no valor de R$ 500.OO1,01.

O acompanhamento dos Programas do PPA, no 3º quadrimestre do exercício, demostra que as despesas do programa de governo fixadas inicialmente em R$ 72.600.000,00, foram efetivadas em proporções que resultaram ao final do quadrimestre em R$ 89.554.347,65 empenhado, e R$ 88.619.904,66 liquidado, incluindo o Legislativo Municipal.

Os investimentos no exercício estavam previstos no valor de R$ 5.443.900,00, cuja realização foi de R$ 9.324.200,57.

A Audiência foi transmitida ao vivo pelo canal YoutTube no link: https://www.youtube.com/watch?v=oOEh66VrWYM