A Prefeitura de Faxinal realizou no dia, 11, de abril, uma audiência pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)2025 para o próximo ano. A LDO estabelece as metas e prioridades do município para o ano de 2025, servindo como base para a elaboração do Orçamento Anual.

Durante a audiência, que aconteceu na Câmara Municipal, foram debatidos diversos temas, incluindo áreas como saúde, educação e infraestrutura. A começar pela demonstração da previsão da receita e despesa, devendo atingir o valor de R$ 91.490.000,00 (noventa e um milhões, quatrocentos e noventa mil reais) no corrente exercício, uma vez que pelas expectativas, os acréscimos deverão ficar na casa de 4,00% sobre o orçamento atual em execução, chegando à previsão para o exercício de 2025 em R$ 95.149.600,00 (noventa e cinco milhões, cento e quarenta e nove mil e seiscentos reais).

Conforme a equipe do executivo municipal responsáveis pela realização da Audiência Pública, os valores e percentuais demonstrados poderão sofrer alterações e ajustes. A relação dos projetos em andamento até 31/03/2024, que somam os investimentos, apurou um montante de R$ 2.927.242,86 (dois milhões, novecentos e vinte sete mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos). A previsão para investimentos em 2025, somando-se os precatórios, ficou no montante de R$ 6.817.253,29 (seis milhões, oitocentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos).

No final o contador João Pedro Taborda, esclareceu que se faz necessário enviar juntamente ao Legislativo Municipal, projeto de Lei de atualização do PPA 2022/2025, em razão da obrigatoriedade de compatibilização dos três instrumentos de programação: LOA, LDO e PPA, bem como também as tabelas discriminando as ações programadas distribuídas entre os projetos e atividades, para o referido exercício de 2025.

Para encerrar, foi apresentado propostas para elaboração da LDO/2025 com apresentação do anteprojeto de lei já em andamento, que após concluído e transformado em Projeto de Lei, deverá ser enviado até o dia 15/04/2024 ao Legislativo Municipal.