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20/03/2020 18:07:34 EDIÇÃO 290/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
20/03/2020 08:57:00 EDIÇÃO 289/2020 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: DECRETO Nº 9540/2020 SUMULA: Dispões sobre nomeação de Comissão de Apoio ao Controle Interno DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
19/03/2020 17:21:13 EDIÇÃO 288/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
18/03/2020 17:18:06 EDIÇÃO 287/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
18/03/2020 10:29:36 EDIÇÃO 286/2020 - DECRETO 9550/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
17/03/2020 19:38:36 EDIÇÃO 285/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
16/03/2020 18:48:08 EDIÇÃO 284/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
12/03/2020 17:21:16 EDIÇÃO 283/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
11/03/2020 17:19:39 EDIÇÃO 282/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
10/03/2020 17:29:39 EDIÇÃO 281/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
09/03/2020 17:31:37 EDIÇÃO 280/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
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05/03/2020 17:32:43 EDIÇÃO 278/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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