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Lei Paulo Gustavo

 

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Lei Paulo Gustavo LEI N° 2394/2024 Súmula: Institui o Sistema Municipal de Cultura; SIMCULT do Município de Faxinal, revoga a Lei Municipal n° 2318/2023 e dá outras providências Lei Paulo Gustavo DECRETO 11.835/2024 - REVOGA LEI MUNICIPAL 11.832/2024 Lei Paulo Gustavo EDITAL DE PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 22/2023 ? INEXIGIBILIDADE 24/2023 Lei Paulo Gustavo AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL CHAMAMENTO Nº. 22/2023 INEXIGIBILIDADE N° 24/2023 Processo Administrativo n° 196/2023 Lei Paulo Gustavo EDITAL DE PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 22/2023 ? INEXIGIBILIDADE 24/2023 Lei Paulo Gustavo AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EDITAL CHAMAMENTO Nº. 22/2023 INEXIGIBILIDADE N° 24/2023 Lei Paulo Gustavo EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 21/2023 INEXIGIBILIDADE 23/2023 Lei Paulo Gustavo AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO - EDITAL DE CHAMAMENTO 21/2023 - INEXIGIBILIDADE 23/2023 Lei Paulo Gustavo DECRETO 11422/2023 de 09/08/2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Lei Paulo Gustavo DECRETO 11.370/2023 - NORMATIZA O PLANO DE ACAO PARA O MUNICIPIO DE FAXINAL, LEI PAULO GUSTAVO LC 195/22 DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 195/22 E DECRETO FEDERAL 11.525/2023 Lei Paulo Gustavo CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA Lei Paulo Gustavo 06/11/2023 - AVISO CHAMAMENTO CURTA METRAGEM Lei Paulo Gustavo 06/11/2023 - EDITAL CHAMAMENTO CURTA METRAGEM Lei Paulo Gustavo 01/11/2023 - AVISO CHAMAMENTO CINEMA ITINERANTE Lei Paulo Gustavo 01/11/2023 - EDITAL AUDIVISUAL CINEMA ITINERANTE