A notificação solicitando que os proprietários de terrenos mantenham seus espaços limpos, livre de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer tipo de material nocivo aos vizinhos e à saúde pública já está sendo entregue

A Prefeitura do Município de Faxinal, por meio da Secretaria Municipal de Sáude, Serviços Urbanos, Departamento de Tributação e Coordenadoria de Vigilância Ambiental, Sanitária e Saúde do Trabalhador (CVASST), publicou no dia 22 de janeiro de 2020, um novo edital de limpeza de terrenos sujos. O documento informa que todos os terrenos que constam como baldio deverão ser limpos e estabelece prazo para tal, informando que o desrespeito resultará em multa a ser lançada no próximo IPTU, no total foram 2.343 terrenos notificados.

Prazo

O proprietário ou responsável tem prazo de 30 (trinta) dias para efetuar a limpeza e, caso isso não ocorra, o mesmo já fica passivo de multa sob pena de 50 (cinquenta) UFM (Unidade Fiscal do Município). O valor da UFM em vigor é de R$ 47,80 (quarenta e sete reais e oitenta centavos), acarretando, portanto, uma multa de R$ 2.390,00. Caso a irregularidade ainda continue, depois de 30 (trinta) dias a administração pública adotará a seguinte providência:

Será realizado o trabalho necessário a limpeza dos terrenos pela prefeitura, mediante a cobrança dos custos de tais serviços do respectivo proprietário. Os custos abrangerão a despesa com pessoal, aquisição de material e de combustível empregado nos serviços de limpeza do terreno.

Em caso de negação em pagar multas ou custos dos serviços prestados, a mesma se tornará dívida ativa, podendo ser executado judicialmente ou protesto da dívida.

Saúde Pública

O presente Edital 001/2020 faz parte de uma série de ações voltadas para prevenir às doenças, bem como para atender, tanto o disposto no Código de Posturas (Lei Municipal nº 2052/2018), como no Código Tributário do Município, nas Normas Públicas de Vigilância Sanitária, e a Lei Municipal 1.175/2006 que dispõem sobre as medidas permanentes de prevenção contra a dengue, chikungunya, zika vírus e febre amarela, no âmbito do Município de Faxinal, tendo em vista o atual cenário de dengue no estado do Paraná.  Além disso, foi levado em conta a existência de muitos terrenos ocupados com entulhos, vegetação, construções e casas abandonadas, representando perigo para a segurança e para a saúde pública.

Denúncias

Cabe ressaltar que está havendo muitas denúncias e reclamações por parte da população referente os lotes vagos com mato alto e entulho que podem ser considerado foco de proliferação de vetores e doenças, colocando em risco a saúde pública, ante a proliferação de animais peçonhentos, criadouros de mosquito transmissor da dengue e outros que podem causar danos irreversíveis à incolumidade de todos os Munícipes. Essas ações visam o bem-estar do ser humano e de toda população. A ideia visa conscientizar o cidadão sobre a limpeza do ambiente, tendo em vista que limpeza evita problemas de saúde, contribui para o fortalecimento da consciência ambiental e melhora as condições nas vias e espaços públicos. Enfim, é a administração de Faxinal preocupada com a qualidade de vida e em manter a saúde da população e uma cidade limpa e bem cuidada. A Coordenadoria de Vigilância Ambiental, Sanitária e Saúde do Trabalhador-CVASST pede a todos que façam a sua parte, retirando o lixo e o entulho de sua casa ou terreno, de modo a evitar acidentes domésticos, entupimento de bueiros, poluição do meio ambiente e proliferação de animais e insetos transmissores de doenças.

Para maiores informações sobre o Edital de Notificação, reclamações e denúncias, procurem à Prefeitura Municipal ou ligar para o telefone (43) 3461-2281.

Adote essa ideia!

EVITE TRANSTORNOS E MULTAS, FAÇA A LIMPEZA DOS SEUS TERRENO

 “Viver numa cidade limpa e com mais qualidade de vida é o que todo mundo deseja”