Lei Municipal nº 1964 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1962 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1961 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: 1961		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1950 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: 1950		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1949 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: 1949		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1948 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: 1948		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1947 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: 1947		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1946 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: 1946		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1945 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: 1945		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1944 / 2016		Autoria: PMF
Publicado em: 12/09/2017	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: 1944		Categoria: Lei Municipal
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