Na publicação, é solicitado que os proprietários de terrenos mantenham seus espaços limpos, livre de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer tipo de material nocivo aos vizinhos e à saúde pública.

A PREFEITURA DE FAXINAL, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do Departamento de Tributação e da Coordenadoria de Vigilância Ambiental, Sanitária e Saúde do Trabalhador-CVASST, publicou no começo do mês (01/08), um novo edital de limpeza de terrenos sujos. O documento informa que os proprietários precisam realizar e manter a limpeza de seus terrenos e estabelece prazo para tal, informando que o desrespeito resultará em multa.

O Proprietário ou Responsável tem prazo de 30 (trinta) dias para efetuar a limpeza e, caso isso não ocorra, o mesmo já fica passivo de multa sob pena de 50 (cinquenta) UFM (Unidade Fiscal do Município). O valor da UFM em vigor é de R$ 44,81 (quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), acarretando, portanto, uma multa de R$ 2.240,50. Caso a irregularidade ainda continue, depois de 30 (trinta) dias a administração pública adotará a seguinte providência: “SERÁ REALIZADO O TRABALHO NECESSÁRIO À LIMPEZA DOS TERRENOS PELA PREFEITURA, MEDIANTE A COBRANÇA DOS CUSTOS DE TAIS SERVIÇOS DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO. OS CUSTOS ABRANGERÃO A DESPESA COM PESSOAL, DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL E DE COMBUSTÍVEL EMPREGADO NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DO TERRENO”. Em caso de negação em pagar multas ou custos dos serviços prestados, a mesma se tornará dívida ativa, podendo ser executado judicialmente ou protesto da divida. O presente Edital 001/2018 faz parte de uma série de ações voltadas para prevenir às doenças, bem como para atender, tanto o disposto no Código de Posturas (Lei Municipal nº 005/2018), como no Código Tributário do Município, nas Normas Públicas de Vigilância Sanitária, e a Lei Municipal 1.175/2006 que dispõem sobre as medidas permanentes de prevenção contra a dengue, chikungunya, zika vírus e febre amarela, no âmbito do Município de Faxinal. Além disso, foi levado em conta a existência de muitos terrenos ocupados com entulhos, vegetação, construções e casas abandonadas, representando perigo para a segurança e para a saúde pública e também, as muitas denúncias e reclamações por parte da população referente os lotes vagos com mato alto e entulho que podem ser considerado foco de proliferação de vetores e doenças, colocando em risco a saúde pública, ante a proliferação de animais peçonhentos, criadouros de mosquito transmissor da dengue e outros que podem causar danos irreversíveis à incolumidade de todos os Munícipes. Essas ações visam o bem estar do ser humano e de toda população. A ideia visa conscientizar o cidadão sobre a limpeza do ambiente, tendo em vista que limpeza evita problemas de saúde, contribui para o fortalecimento da consciência ambiental e melhora as condições nas vias e espaços públicos. Enfim, é a administração de Faxinal preocupada com a qualidade de vida e em manter a saúde da população e uma cidade limpa e bem cuidada. A Coordenadoria de Vigilância Ambiental, Sanitária e Saúde do Trabalhador-CVASSTpede a todos que façam a sua parte, retirando o lixo e o entulho de sua casa ou terreno, de modo a evitar acidentes domésticos, entupimento de bueiros, poluição do meio ambiente e proliferação de animais e insetos transmissores de doenças.

Para maiores informações sobre o Edital de Notificação, reclamações e denúncias, procurem à Prefeitura Municipal ou ligar para o telefone (43) 3461-2281.