Diário Oficial

Governo Municipal de Faxinal

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Datas com Publicações

Edição Nº 1807 / 2025		Autoria: Prefeitura de Faxinal
Publicado em: 25/07/2025 18:15:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.807/2025
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Edição Nº 1806 / 2025		Autoria: Prefeitura de Faxinal
Publicado em: 25/07/2025 13:36:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.806/2025 - DECRETO Nº 12.685/2025: Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Edição Nº 1805 / 2025		Autoria: Prefeitura de Faxinal
Publicado em: 25/07/2025 08:37:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.805/2025
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Edição Nº 1804 / 2025		Autoria: Prefeitura de Faxinal
Publicado em: 24/07/2025 17:24:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.804
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Edição Nº 1803 / 2025		Autoria: Prefeitura de Faxinal
Publicado em: 23/07/2025 17:21:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.803/2025
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Edição Nº 1802 / 2025		Autoria: Prefeitura de Faxinal
Publicado em: 22/07/2025 17:35:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.802/2025
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Edição Nº 1801 / 2025		Autoria: Prefeitura de Faxinal
Publicado em: 22/07/2025 09:44:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.801/2025 - Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Edição Nº 1800 / 2025		Autoria: Prefeitura de Faxinal
Publicado em: 21/07/2025 16:56:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.800/2025
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Edição Nº 1799 / 2025		Autoria: Prefeitura de Faxinal
Publicado em: 21/07/2025 09:13:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1799/2025 - DECRETO N° 12.892/2025: Luto Oficial de três dias em decorrência do falecimento do servidor público municipal MARCIO PEREIRA DE ASSIS e dá outras providências.
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Edição Nº 1798 / 2025		Autoria: Prefeitura de Faxinal
Publicado em: 18/07/2025 17:02:00	Ano: 2025	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.798/2025
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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