Diário Oficial

Governo Municipal de Faxinal

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Datas com Publicações

Edição Nº 2575 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 13/03/2024 08:45:00	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.350/2024 - LEI Nº 2370/2024 - CONCEDE PRAZO AO CONTRIBUINTE PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROFIT
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Edição Nº 2574 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 12/03/2024 17:10:13	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.349/2024
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Edição Nº 2574 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 12/03/2024 17:05:20	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EIÇÃO 1.349/2024
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Edição Nº 2573 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 12/03/2024 08:56:38	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.348/2024
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Edição Nº 2572 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 08/03/2024 17:50:44	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.347/2024
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Edição Nº 2571 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 07/03/2024 16:49:19	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.346/2024
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Edição Nº 2570 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 06/03/2024 16:55:34	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.345/2024
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Edição Nº 2569 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 05/03/2024 18:06:43	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.344/2024
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Edição Nº 2568 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 05/03/2024 15:38:18	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.343/2024 - Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BANCO DA BRASIL S.A e dá outras providencias.
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Edição Nº 2567 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 05/03/2024 15:27:35	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.342/2024 - Concede reajuste aos servidores Municipais referente as perdas inflacionárias ao exercício 2023, e dá outras providências.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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