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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41


Legislações
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Lei Municipal nº 1726 / 2014
PMF
01/04/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1725 / 2014
PMF
01/04/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1724 / 2014
PMF
01/04/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1723 / 2014
PMF
01/04/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1722 / 2014
PMF
01/04/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1721 / 2014
PMF
01/04/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1720 / 2014
PMF
01/04/2014 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2014. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1719 / 2014
PMF
21/01/2014 2014
Cria vaga para o cargo de Enfermeiro e da nova redação ao ANEXO I – CARGOS EFETIVOS – DEMONSTRATIVO DE VAGAS E JORNADA – GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR, da Lei Municipal no 1.715/2013 de 10 de dezembro de 2013.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1715 / 2013
PMF
21/02/2020 2013
Altera o Estatuto dos Servidores do Município de Faxinal, institui novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1696 / 2013
PMF
08/08/2017 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Faxinal, Estado do Paraná, para o Quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. Lei Municipal
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