Lei Municipal nº 2457 / 2025		Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Publicado em: 23/01/2026	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -Programa de Digitalização e Gestão Documental, disciplina a eliminação segura de documentos...		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2452 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 18/12/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2453 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 18/12/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE CREDITOS DECORRENTES DE DIFERENÇAS SALARIAIS E OUTROS DIREITOS RECONHECIDOS		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2454 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 18/12/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -REVOGA, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 2311 DE 19/04/2023...		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2455 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 18/12/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FAXINAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2456 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 18/12/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES...		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2449 / 2025		Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Publicado em: 28/11/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE FAXINAL - CONSEJUFAX		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2450 / 2025		Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Publicado em: 28/11/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -DISPÕE SIBRE PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ETR, ETER MÓVEL E ETR DE PEQUENO PORTE REFERENTE AO SINAL 5G...		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2451 / 2025		Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Publicado em: 27/11/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: Dispõe sobre a extinção dos cargos comissionados vinculados à Brigada Municipal, disciplinados na Lei Municipal nº 2.406, de 2025, que estabelece novo ordenamento para a estrutura administrativa dos cargos em comissão, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2446 / 2025		Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Publicado em: 30/10/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal - PROFIT - 2025...		Categoria: Lei Municipal
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