Lei Municipal nº 2445 / 2025		Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Publicado em: 22/10/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO...		Categoria: Lei Municipal
Download

Lei Municipal nº 2443 / 2025		Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Publicado em: 06/10/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO...		Categoria: Lei Municipal
Download

Lei Municipal nº 2444 / 2025		Autoria: CAMARA MUNICIPAL
Publicado em: 06/10/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ESCOVAÇÃO DENTAL SUPERVISIONADA...		Categoria: Lei Municipal
Download

Lei Municipal nº 2436 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS...		Categoria: Lei Municipal
Download

Lei Municipal nº 2437 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS - PSAM... RPPN...		Categoria: Lei Municipal
Download

Lei Municipal nº 2438 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNCIPAL Nº 845/1998...		Categoria: Lei Municipal
Download

Lei Municipal nº 2439 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -Autoriza o Poder Executivo a criar e instituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.		Categoria: Lei Municipal
Download

Lei Municipal nº 2440 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA		Categoria: Lei Municipal
Download

Lei Municipal nº 2441 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO "ROTARY CLUB DE FAXINAL"...		Categoria: Lei Municipal
Download

Lei Municipal nº 2442 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DE FUNCIONAMENTO E REUNIÕES DA CÂMARA...		Categoria: Lei Municipal
Download