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Legislação / Portaria

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/06/2026 15:50:36


Legislações
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Portaria nº 100 / 2026
R.H
05/03/2026 2026
FICA REVOGADO A PORTARIA Nº92/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Portaria
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Portaria nº 95 / 2026
R.H
04/03/2026 2026
REVOGAR O 2 PERIODO DE FERIAS, DA SERVIDORA ROSICLEIDE PEREIRA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PSICOLOGO, REFERENTE A PORTARIA Nº 564/2025, SABENDO QUE O PAGAMNETO DA FERIAS REQUERIDA JÁ FOI PAGA NA FOLHA DE DEZEMBRO/2025 Portaria
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Portaria nº 97 / 2026
R.H
04/03/2026 2026
CONCEDE O SERVIDOR VANDERLEI PEREIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR GERAL DE OBRAS E VIAÇÃO, SUAS FERIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2025/2026. Portaria
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Portaria nº 91 / 2026
R.H
02/03/2026 2026
CONCEDE O RETORNO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SERVIDOR RODRIGO ANDRADE DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NO DIA 02/03/2026, VISTO QUE O MESMO SE ENCONTRAVA DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DESDE O DIA 01/06/2022 Portaria
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Portaria nº 92 / 2026
R.H
02/03/2026 2026
CONCEDE O SERVIDOR CICERO APARECIDO MACHADO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE COVEIRO, SUAS FERIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2023/2024. Portaria
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Portaria nº 73 / 2026
R.H
24/02/2026 2026
CONCEDE AO SERVIDOR FLORIVAL ALVES DE MORAES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTATIVO, SUAS FERIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2024/2025, SENDO 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E 20 DIAS. Portaria
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Portaria nº 80 / 2026
R.H
23/02/2026 2026
CONCEDE O SERVIDOR CARLINHOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO, SUAS FERIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2019/2020. Portaria
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Portaria nº 81 / 2026
R.H
23/02/2026 2026
CONCEDE A SERVIDORA BRUNA DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS Portaria
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Portaria nº 82 / 2026
R.H
23/02/2026 2026
CONCEDE A INTERRUPÇÃO DAS FERIAS DA SERVIDORA BRUNA DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, NO DIA 18/02/2026, VISTO QUE A MESMA TEVE SUA LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA A PARTIR DESTA DATA Portaria
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Portaria nº 83 / 2026
R.H
23/02/2026 2026
CONCEDE AO SERVIDOR JOSUEL MARTINS DOS SSANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE ENCANADOR, SUAS FERIAS REGULAMENTARES DE 30 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2025/2026, SENDO 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E 20 DIAS CORRIDOS. Portaria
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