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Joaquim Barbosa suspende cria??o de novos tribunais federais

Quinta-feira, 18 de julho de 2013

Última Modificação: 05/11/2018 14:06:12


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Um dos principais críticos da ampliação da estrutura da Justiça Federal, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, suspendeu na noite desta quarta-feira (17) a criação de mais quatro tribunais regionais no país.

O ministro atendeu a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais, que haviaingressado mais cedo no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a medida.

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A liminar concedida por Barbosa valerá até o julgamento da ação pelo plenário, ainda sem data definida.

O projeto de criação dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), órgãos de segunda instância da Justiça Federal, foi aprovado pelo Congresso. A medida prevê a instalação das novas cortes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, elevando de cinco para nove os TRFs do país.

O argumento da associação de procuradores é o de que a apresentação de projetos para a criação de tribunais é atribuição exclusiva do Judiciário e não do Congresso, como ocorreu neste caso.

A associação afirma ainda que a categoria, que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal, terá suas condições de trabalho afetadas.

Fonte: Folha de São Paulo

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