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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 1511 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1510 / 2011
PMF
11/01/2012 2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1509 / 2011
PMF
20/10/2011 2011
Cria o cargo de Procurador Jurídico Geral do Município de Faxinal, de provimento de comissão, cuja função detém as atribuições de coordenar, dirigir e chefiar as divisões jurídicas de processos judiciais e as divisões jurídicas administrat Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1508 / 2011
PMF
20/10/2011 2011
Dispõe sobre Re-ratificação de denominação de área na Lei 1010/2003 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1507 / 2011
PMF
20/10/2011 2011
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1506 / 2011
PMF
20/10/2011 2011
Súmula: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1505 / 2011
PMF
20/10/2011 2011
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providênci Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1504 / 2011
PMF
20/10/2011 2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1503 / 2011
PMF
20/10/2011 2011
Extingue o cargo de Assessor de Imprensa do Anexo I da Lei Municipal nº 1.263/2008 e cria-se o cargo de Jornalista no Anexo II da mesma Lei e dá outras providências: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1501 / 2011
PMF
06/09/2011 2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2011. Lei Municipal
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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
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