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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41

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Lei Municipal nº 1443 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1442 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1441 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1440 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1439 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1438 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1437 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1435 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1434 / 2010
PMF
16/12/2010 2010
  Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1433 / 2010
PMF
16/12/2010 2010
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde e a gestão de recursos destinados as ações de saúde Lei Municipal
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