Governo Municipal de Faxinal
Última atualização: 28/07/2025 08:40:29
Lei Municipal nº 2328 / 2023 |
PMF |
|
---|---|---|
10/08/2023 | 2023 | |
Dispõe sobre a Regularização de Obras já Consolidadas em desacordo com a Legislação Urbanística e/ou Código de Obras Municipal e dá outras providências | Lei Municipal | |
Download |
Lei Municipal nº 2327 / 2023 |
PMF |
|
---|---|---|
10/08/2023 | 2023 | |
Dispõe sobre a outorga onerosa do Direito de Construir no Município de Faxinal, e dá outras providências. | Lei Municipal | |
Download |
Lei Municipal nº 2326 / 2023 |
PMF |
|
---|---|---|
10/08/2023 | 2023 | |
Regulamenta os artigos 21 a 36 da Lei Complementar n°. 2.314, de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre a regularização de obras em desacordo com a Legislação Urbanística e/ou Código de Obras Municipal e dá outras providências | Lei Municipal | |
Download |
Lei Municipal nº 2325 / 2023 |
PMF |
|
---|---|---|
10/08/2023 | 2023 | |
Concede reajuste aos servidores Municipais referente as perdas inflacionárias ao exercício 2022, e dá outras providências. | Lei Municipal | |
Download |
Lei Municipal nº 2324 / 2023 |
PMF |
|
---|---|---|
10/08/2023 | 2023 | |
Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências. | Lei Municipal | |
Download |
Lei Municipal nº 2322 / 2023 |
PMF |
|
---|---|---|
18/07/2023 | 2023 | |
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências. | Lei Municipal | |
Download |
Lei Municipal nº 2323 / 2023 |
PMF |
|
---|---|---|
18/07/2023 | 2023 | |
-Altera o nome da Rua Alagoas, para Rua Antonio Raimundo de Faria. | Lei Municipal | |
Download |
Lei Municipal nº 2322 / 2023 |
PMF |
|
---|---|---|
03/07/2023 | 2023 | |
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providência | Lei Municipal | |
Download |
Lei Municipal nº 2321 / 2023 |
PMF |
|
---|---|---|
03/07/2023 | 2023 | |
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para realizar Processo Seletivo Simplificado para a Assistência Social, com a criação de cargos para atender excepcional interesse público" | Lei Municipal | |
Download |
Lei Municipal nº 2322 / 2023 |
PMF |
|
---|---|---|
03/07/2023 | 2023 | |
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências | Lei Municipal | |
Download |