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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 08/12/2025 13:47:24

Legislações
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Lei Municipal nº 1454 / 2010
PMF
14/02/2011 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1453 / 2010
PMF
14/02/2011 2010
Da nova redação ao Artigo 10 da Lei Municipal no 927/2001 de 04 de janeiro de 2001, considerando o disposto da Lei Federal n0 11947 de 16 de junho de 2009, regulamentada pela Resolução CD/FNDE n0 38 de 16 de julho de 2009, e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1452 / 2010
PMF
14/02/2011 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1451 / 2010
PMF
14/02/2011 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1436 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1449 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1448 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1447 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1446 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2011. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1445 / 2010
PMF
17/12/2010 2010
  Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências. Lei Municipal
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prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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