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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 1401 / 2010
PMF
28/06/2010 2010
 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1400 / 2010
PMF
28/06/2010 2010
 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1399 / 2010
PMF
28/06/2010 2010
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Faxinal, para o exercício de 2010 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1398 / 2010
PMF
28/06/2010 2010
 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1397 / 2010
PMF
28/06/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1389 / 2010
PMF
01/01/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1390 / 2010
PMF
01/01/2010 2010
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2010. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1392 / 2010
PMF
01/01/2010 2010
 Dispõe sobre a doação de área de terras, no parque industrial, com a finalidade de oferta de infra-estrutura para instalação da planta industrial da empresa “SIRINALDO BALDINI–COMÉRCIO DE MADEIRAS”. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1393 / 2010
PMF
01/01/2010 2010
Dispõe sobre a denominação da Rua: Projeta - da D, no Conjunto Habitacional Vale Verde, para Rua: José Manoel de Andrade.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1394 / 2010
PMF
01/01/2010 2010
 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS. Lei Municipal
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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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