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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41


Legislações
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Lei Municipal nº 1326 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2009. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1359 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2009. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1360 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
   Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2009. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1327 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
Aprova Titulo de Cidadão Honorário Faxinalense para o Ex/Parlamentar FABIANO BRAGA CORTES e outras providâncias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1361 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2009. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1328 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Ferra Bode de Faxinal e outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1362 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2009. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1363 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2009 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1364 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2009.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1365 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
Altera a redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1092, de 13 de dezembro de 2004, que estabelece a arrecadação da “Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP”. Lei Municipal
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