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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 1329 / 2009
PMF
01/01/2009 2009
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2009. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1297 / 2008
PMF
03/12/2018 2008
--Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do municipio de Faxinal para o exercicio de 2008. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1300 / 2008
PMF
03/12/2018 2008
-Dispõe sobre Concessão de Uso de Imóvel. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1299 / 2008
PMF
03/12/2018 2008
-Dispõe sobre a "Alteração do Artigo 46 da Lei 1031/2003. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1298 / 2008
PMF
03/12/2018 2008
-Dispõe sobre a redução de Imposto Territorial Urbano para Unidades de lotes dos loteamentos que foram implantados a partir de 2006, neste municipio. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1297 / 2008
PMF
03/12/2018 2008
Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1296 / 2008
PMF
03/12/2018 2008
-Dispõe sobre a doação de Imóvel. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1295 / 2008
PMF
03/12/2018 2008
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Faxinal para o exercicio financeiro de 2009. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1294 / 2008
PMF
03/12/2018 2008
-Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Produtores Rurais no Bairro do Alto da Campina dos Gomes. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1293 / 2008
PMF
29/11/2018 2008
--Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do municipio de Faxinal para o exercicio de 2008. Lei Municipal
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Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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