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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 16/04/2025 16:34:41


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 1283 / 2008
PMF
29/11/2018 2008
-Aprova os Subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato 2009/2012.  Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1282 / 2008
PMF
29/11/2018 2008
-Da nova redação a nomenclatura Lei 1213/2007 que autoriza o Poder Executivo a Criação do Centro de Educação Infantil "Professora Alice Salles Storm". Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1281 / 2008
PMF
29/11/2018 2008
--Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do municipio de Faxinal para o exercicio de 2008. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1280 / 2008
PMF
29/11/2018 2008
-Altera redação dos Artigos 1º e 2º da ei Municipal nº 1231/2007 de 30 de outubro de 2007. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1278 / 2008
PMF
29/11/2018 2008
-Número não existe. Lei Municipal
Lei Municipal nº 1279 / 2008
PMF
29/11/2018 2008
-Denomina Rua "B" no Jardim David Jorge Kury. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1277 / 2008
PMF
29/11/2018 2008
-Aprova Emenda Aditiva  para o Artigo 1º e Inciso I da Lei Municipal nº 1109/2005, que aprovou o Projeto Esporte Sinonimo de Vida e Saúde, com identificação, metodologia e programações.  Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1276 / 2008
PMF
29/11/2018 2008
-Dispõe sobre alterações do  Art. 39, caput, Art. 18 ... Referente a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e dos Adolecentes. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1275 / 2008
PMF
29/11/2018 2008
-Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Municipio de Faxinal. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1274 / 2008
PMF
29/11/2018 2008
-Dispõe spbre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Paes e Mestres da Escola Estadual Fernando Suntag - Ensino Fundamental. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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Gestão:

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