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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 14/05/2025 17:11:14


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 898 / 2000
PMF
18/06/2013 2000
-Regulamenta as condições de Aposentadoria para os Adotivos Tutelados e Amparados porGuarda Definitiva. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 897 / 2000
PMF
18/06/2013 2000
-Dispõe sobre doação de imóveis. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 896 / 2000
PMF
18/06/2013 2000
-Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal - JEEP CLUB DE FAXINAL. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 895 / 2000
PMF
18/06/2013 2000
-Cria cargos no Anexo II da Lei nº 803/97, e fixa vencimentos no anexo III da mesma Lei. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 894 / 2000
PMF
18/06/2013 2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal, efetuar a concessão de Serviços de Exploração, Manutenção e Concdervação de uma Lanchonete no Calçadão da Avenida Brasil. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 893 / 2000
PMF
18/06/2013 2000
-Autoriza o Poder Executivo Municipal, efetuar a concessão de Serviços de Exploração, Manutenção e Concdervação de uma Lanchonete no Lago Saracura deste municipio. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 892 / 2000
PMF
18/06/2013 2000
-Autoriza o Poder Executivo Municipal, efetuar a concessão de Serviços de Exploração, Manutenção e Concdervação de uma Banca de Revistas no Calçadão da Avvenida Brasil. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 891 / 2000
PMF
18/06/2013 2000
-Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadania Honorária - WALTER CARDOSO DE AGUIAR Lei Municipal
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Lei Municipal nº 890 / 2000
PMF
18/06/2013 2000
-Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Honorária - LUBOMIR ANTONIO FICINSKI DUNIN Lei Municipal
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Lei Municipal nº 889 / 2000
PMF
18/06/2013 2000
-Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - e o Fundo Municipal de Turismo - FMT, e da outras providências. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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Gestão:

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