Lei Municipal nº 868 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: -ORÇAMENTÁRIA PARA 2000.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 867 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: - UTILIDADE PUBLICA - ASSOC. DOS ARTESÕES		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 866 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: -CRIA VAGAS NO ANEXO II DA LEI 803.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 865 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: - UTILIDADE PÚBLICA - ESCOLA ELZA DAVANTEL CABRAL.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 864 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: - UTILIDADE PUBLICA - ESCOLA JULIA VANDERLEY.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 863 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: - UTILIDADE PUBLICA - ESCOLA PROF. CENIRA G. QUEIROZ		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 862 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: -ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 861 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: -CRIAÇÃO DE VAGAS NO ANEXO II DA LEI 803		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 860 / 1999		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1999	Status: Em Vigor
Súmula: -CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 859 / 1998		Autoria: PMF
Publicado em: 05/07/2013	Ano: 1998	Status: Em Vigor
Súmula: -NUMERO NÃO UTILIZADO.		Categoria: Lei Municipal