Lei Municipal nº 2264 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 08/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Institui a data de 14 de dezembro como aniversário de emancipação política/administrativa do município de Faxinal – PR, a data de 20 de janeiro como dia do Padroeiro São Sebastião, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2263 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 08/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o nome da Rua Mato Grosso para Rua Júlio Crivelli e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2262 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 08/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina as Ruas do Conjunto Residencial Rodolfo Canhette e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2261 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 08/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Programa de Horta Comunitária no Município de Faxinal e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2260 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 03/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Institui a Semana do Ciclista no município de Faxinal e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2259 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 03/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Institui a Semana do Agronegócio na escola, nas instituições de ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas do município de Faxinal e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2258 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 25/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE  TRANSPORTE  ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL-PR CONFORME ESPECIFICA.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2257 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 25/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Faxinal, Estado do Paraná, para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2256 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 25/11/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2022.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2255 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 18/10/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a desafetação de área localizada no perímetro urbano do município de Faxinal – PR e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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