Lei Municipal nº 2437 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS - PSAM... RPPN...		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2438 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNCIPAL Nº 845/1998...		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2439 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -Autoriza o Poder Executivo a criar e instituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2440 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2441 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO "ROTARY CLUB DE FAXINAL"...		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2442 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DE FUNCIONAMENTO E REUNIÕES DA CÂMARA...		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2410 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO...		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2411 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -CRIA O "PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL"...		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2412 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: -Institui o programa Escambo Verde no Município de Faxinal/PR e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2413 / 2025		Autoria: Prefeitura Municipal
Publicado em: 17/09/2025	Ano: 2025	Status: Prefeitura Municipal
Súmula: Dispõe sobre a implementação de redários nas creches e centros de educação infantil e dá outras providências.".		Categoria: Lei Municipal
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