Lei Municipal nº 2268 / 2022		Autoria: PMF
Publicado em: 23/02/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2267 / 2022		Autoria: PMF
Publicado em: 17/02/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Ajusta os vencimentos dos profissionais do Magistério, com base no piso nacional, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2266 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 28/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Altera os artigos; 55, 56, 57 e 94 e 95 da lei 1.715/2013 que versa sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2262 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 10/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina as Ruas do Conjunto Residencial Rodolfo Canhette e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2263 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 10/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: -NÚMERO NÃO UTILIZADO.		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 2265 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 08/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Sr. João Theodorovicz, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2264 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 08/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Institui a data de 14 de dezembro como aniversário de emancipação política/administrativa do município de Faxinal – PR, a data de 20 de janeiro como dia do Padroeiro São Sebastião, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2263 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 08/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o nome da Rua Mato Grosso para Rua Júlio Crivelli e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2262 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 08/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina as Ruas do Conjunto Residencial Rodolfo Canhette e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2261 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 08/12/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Programa de Horta Comunitária no Município de Faxinal e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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