Lei Municipal nº 2227 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 29/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Faxinal.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2226 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 29/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina as ruas do Residencial Bella Itália, em Faxinal e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2225 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 29/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: INCLUI ÁREA DE EXTENSÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2224 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 29/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina as ruas do Residencial Casarin, em Faxinal e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2223 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 26/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a redação do art. 21, § 2º, da Lei nº 1.714/2013, e do Anexo II da Lei nº 2.102/2018.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2222 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 08/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina a Rua 15, Setor 01, do Jd. Nova Faxinal, como Rua Joaquim de Oliveira e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2221 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 08/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina a Rua Projetada K, Setor 33, do Residencial Casarin, como Rua Waldomiro Roberto da Cruz e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2220 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 08/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Delegado Regional de Polícia Dr. Ricardo Augusto de Oliveira Mendes, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2219 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 08/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas indicativas.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2200 / 2021		Autoria: PMF
Publicado em: 08/04/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina a Avenida 1 no Jd. Nova Faxinal como Rua Diego Martins de Souza e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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