Lei Municipal nº 559 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: UTILIDADE PUBLICA - ASSOC. CULTURA ESP. FAXINAL		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 558 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: - UTILIDADE PUBLICA - AÇÃO SOCIAL BOM SAMARITANO.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 557 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: - TAXA ESPECIAL DE SERV. SANITÁRIOS		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 556 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: - SANEAMENTO E VIGILANCIA SANITARIA.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 555 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: - ORÇAMENTO PARA 1991		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 554 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: INCLUSÃO DE ÁREA DE TERRAS NO PERIMETRO URBANO - JARDIM SANTA MARIA		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 553 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: - SALÁRIO PESSOAL ESTATUTÁRIO		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 552 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula:  - SALÁRIO PESSOAL C.L.T.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 551 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: 551		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 550 / 1990		Autoria: PMF
Publicado em: 03/07/2013	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: - DISCIPLINA USO DE VEICULO OFICIAL.		Categoria: Lei Municipal
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