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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2209 / 2020
PMF
09/12/2020 2020
Autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto denominado “Emprego Direto – Polo de Costura”. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2208 / 2020
PMF
09/12/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2207 / 2020
PMF
11/11/2020 2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2021. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2206 / 2020
PMF
11/11/2020 2020
Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2205 / 2020
PMF
30/10/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2204 / 2020
PMF
29/10/2020 2020
Estabelece procedimentos padrão de cuidados primários para estabelecimentos de acesso público quanto ao combate em pandemias e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2203 / 2020
PMF
29/10/2020 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de 4.645,38 m² ao Poder Judiciário do Estado do Paraná e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2202 / 2020
PMF
29/10/2020 2020
Denomina a Quadra da Vila Nova em Faxinal como Alcir Mangold e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2196 / 2020
PMF
13/10/2020 2020
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Faxinal, a utilização do espaço e bem estar público, revoga a Lei 2052/2018 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2195 / 2020
PMF
13/10/2020 2020
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Faxinal, revoga a Lei 1676/2013 e dá outras providências. Lei Municipal
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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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