Governo Municipal de Faxinal
Última atualização: 28/07/2025 08:40:29
Lei Municipal nº 2220 / 2021 |
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08/04/2021 | 2021 | |
Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Delegado Regional de Polícia Dr. Ricardo Augusto de Oliveira Mendes, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2219 / 2021 |
PMF |
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08/04/2021 | 2021 | |
Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas indicativas. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2200 / 2021 |
PMF |
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08/04/2021 | 2021 | |
Denomina a Avenida 1 no Jd. Nova Faxinal como Rua Diego Martins de Souza e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2218 / 2021 |
PMF |
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24/03/2021 | 2021 | |
Refixa os subsídios do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, de acordo com o art. 39, § 4º da Constituição Federal, art. 26, §§ 3º e 5º da Lei Orgânica Municipal, e art. 3º, inciso IV, da Instrução Normativa nº 72/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2217 / 2021 |
PMF |
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18/03/2021 | 2021 | |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2216 / 2021 |
PMF |
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18/03/2021 | 2021 | |
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2215 / 2021 |
PMF |
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17/03/2021 | 2021 | |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2214 / 2021 |
PMF |
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17/03/2021 | 2021 | |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REMUNERADOS DO QUADRO EFETIVO, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL, COM OUTROS MUNICÍPIO DO ESTADO DO PARANÁ, COM ÔNUS PARA O CESSIONARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2212 / 2021 |
PMF |
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26/02/2021 | 2021 | |
Dispõe sobre a adoção de medida compensatória e mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente, provenientes das atividades e ações antrópicas de construção de edificações, loteamentos, obras de vias de rodagem expressas e similares e supressão de vegetação no município de Faxinal e dá outras providências | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2213 / 2021 |
PMF |
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24/02/2021 | 2021 | |
Denomina a Rua Projetada A, da quadra 17 do setor 06 em Faxinal como Rua Terezinha do Carmo Santa Rosa e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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