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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2160 / 2019
PMF
07/01/2020 2019
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com o Banco Itaú Unibanco S/A e dá outras providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2161 / 2019
PMF
07/01/2020 2019
Enquadra os empregados públicos celetistas denominados “Enfermeiro” e “Auxiliar de Enfermagem” admitidos por tempo indeterminado através do Edital 2/2011 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2159 / 2019
PMF
07/01/2020 2019
Enquadra os empregados públicos celetistas denominados “Enfermeiro” e “Auxiliar de Enfermagem” admitidos por tempo indeterminado através do Edital 2/2011 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2158 / 2019
PMF
07/01/2020 2019
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASFK - Associação Shotokan Faxinal Karatê-Do. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2158 / 2019
PMF
03/12/2019 2019
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASFK - Associação Shotokan Faxinal Karatê-Do. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2157 / 2019
PMF
03/12/2019 2019
Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2156 / 2019
PMF
25/11/2019 2019
Dispõe sobre a alteração do § 2º, art. 21 da Lei Municipal nº 1714/2013 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2155 / 2019
PMF
12/11/2019 2019
Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2154 / 2019
PMF
12/11/2019 2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2020. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2153 / 2019
PMF
12/11/2019 2019
Denomina a Rua D no Jardim David Jorge Cury como Rua Arlindo Alves Teixeira e dá outras providências. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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Gestão:

Hermes Santa Rosa

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