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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2142 / 2019
PMF
17/09/2019 2019
Institui o Plano de Controle Ambiental do Barracão de Triagem dos Resíduos Sólidos Urbanos não Perigosos Gerados Município de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2141 / 2019
PMF
17/09/2019 2019
Revoga a Lei 2035/2017 que define critérios de escolha, mediante consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Faxinal e dá outras providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2140 / 2019
PMF
17/09/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2019. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2139 / 2019
PMF
16/09/2019 2019
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS – HOSPITAL DA PROVIDENCIA. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2138 / 2019
PMF
04/09/2019 2019
Concede Título de Honra ao Mérito a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Faxinal pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense em seus 90 anos de existência. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2137 / 2019
PMF
28/08/2019 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES, ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE, NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE FAXINAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2136 / 2019
PMF
28/08/2019 2019
Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Pastor Dênio Staner Storbem Pastor da Igreja Evangelica Assembleia de Deus, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2135 / 2019
PMF
14/08/2019 2019
-DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL COM O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO IVAI-PR. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2134 / 2019
PMF
14/08/2019 2019
Atualiza os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, em conformidade com o art. 25, §4º da Lei Orgânica Municipal e art. 17 § 2º Instrução Normativa nº 72/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2133 / 2019
PMF
14/08/2019 2019
-ATUALIZA OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER lEGISLATIVO... Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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Gestão:

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