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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2124 / 2019
PMF
02/07/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2019. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2121 / 2019
PMF
03/05/2019 2019
Estabelece normas de segurança para os estabelecimentos de ensino no município de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2120 / 2019
PMF
03/05/2019 2019
Institui o programa Câmara Mirim no município de Faxinal estabelecendo normas para seu funcionamento e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2119 / 2019
PMF
03/05/2019 2019
Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2118 / 2019
PMF
03/05/2019 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do município de Faxinal/PR. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2122 / 2019
PMF
03/05/2019 2019
Ratifica a participação do Município de FAXINAL em entidades de representação oficial de municípios e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2117 / 2019
PMF
05/04/2019 2019
Revoga as Leis 870/1999 e  1.119/2005 a qual dispões sobre os repasses de valores mensais as APMs Associação de Pais e Mestres das Escolas da Rede Municipal de ensino, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2116 / 2019
PMF
05/04/2019 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2115 / 2019
PMF
05/04/2019 2019
: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2019. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2114 / 2019
PMF
05/04/2019 2019
Altera o Anexo I da Lei 2024/2018 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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