Governo Municipal de Faxinal
Última atualização: 28/07/2025 08:40:29
Lei Municipal nº 2127 / 2019 |
PMF |
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02/07/2019 | 2019 | |
Veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica, público ou privado. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2126 / 2019 |
PMF |
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02/07/2019 | 2019 | |
Define como responsável por manutenção e conservação dos terrenos e responsabiliza por queimadas e acumulo de entulhos o proprietário do imóvel no município de Faxinal e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2125 / 2019 |
PMF |
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02/07/2019 | 2019 | |
Autoriza o Poder Legislativo do município de Faxinal, a ampliação de vaga no quadro disposto no anexo II da Lei 2102/2018 - de provimento em comissão e função gratificada, especificamente no cargo denominado Diretor de Departamento Legislativo CC-1 e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2124 / 2019 |
PMF |
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02/07/2019 | 2019 | |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2019. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2121 / 2019 |
PMF |
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03/05/2019 | 2019 | |
Estabelece normas de segurança para os estabelecimentos de ensino no município de Faxinal e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2120 / 2019 |
PMF |
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03/05/2019 | 2019 | |
Institui o programa Câmara Mirim no município de Faxinal estabelecendo normas para seu funcionamento e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2119 / 2019 |
PMF |
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03/05/2019 | 2019 | |
Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2118 / 2019 |
PMF |
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03/05/2019 | 2019 | |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do município de Faxinal/PR. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2122 / 2019 |
PMF |
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03/05/2019 | 2019 | |
Ratifica a participação do Município de FAXINAL em entidades de representação oficial de municípios e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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Lei Municipal nº 2117 / 2019 |
PMF |
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05/04/2019 | 2019 | |
Revoga as Leis 870/1999 e 1.119/2005 a qual dispões sobre os repasses de valores mensais as APMs Associação de Pais e Mestres das Escolas da Rede Municipal de ensino, e dá outras providências. | Lei Municipal | |
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