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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25


Legislações
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Lei Municipal nº 2099 / 2018
PMF
27/11/2018 2018
2099 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1298 / 2018
PMF
27/11/2018 2018
-Dispõe sobre a redução do Imposto Territorial Urbano para Unidades dos Lotes dos Loteamentos que foram implantados a partir de 2006 neste município.  Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2093 / 2018
PMF
22/11/2018 2018
-Dispõe sobre a isenção do pagamento de Valores a titulo de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Faxinal, Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2097 / 2018
PMF
22/11/2018 2018
-Revoga a Lei 1095/2004 que dispõe sobre a instituição de Órgão Oficial de Imprensa do Municipio de Faxinal e dá outras providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2096 / 2018
PMF
22/11/2018 2018
-Dispõe sobre a alteração nos artigos 172° à 183° da Lei 2052/2018, dando nova redação para regulamentação da realização de Feiras Itinerantes e Temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Município de Faxinal, Estado do Paraná e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2095 / 2018
PMF
22/11/2018 2018
-Dispõe sobre os padrões das calçadas ecológicas no município de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2094 / 2018
PMF
22/11/2018 2018
-Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2094 / 2018
PMF
22/11/2018 2018
-Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2092 / 2018
PMF
22/11/2018 2018
-Concede Título de Cidadã Honorária Faxinalense a Pedagoga e ex-vereadora,  Maria Raimunda da Conceição Macedo pelos relevantes serviços à municipalidade faxinalense em especial pelos projetos de assistência social realizados direcionados as crianças e adolescentes e aos idosos.   Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2091 / 2018
PMF
22/11/2018 2018
-Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências.   Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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Hermes Santa Rosa

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