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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 28/07/2025 08:40:29


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2107 / 2018
PMF
04/02/2019 2018
-DISPÕE SOBRE ATIVIDADES TURÍSTICAS E SERVIÇOS TURÍSTICOS A SEREM PRESTADOS POR CONDUTOR DE TURISMO LOCAL DA CIDADE DE FAXINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2106 / 2018
PMF
04/02/2019 2018
-AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINAL A REALIZAR PARCERIA PÚBLICA (PPP), PARA ADEQUAÇÃO DE LOCAL DESTINADO AO ABRIGO DE MENORES NO MUNICIPIO DE FAXINAL. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2102 / 2018
PMF
08/01/2019 2018
Altera a redação dos Anexos I, II da Lei Municipal nº 1767/2014, e da outras providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2105 / 2018
PMF
11/12/2018 2018
-Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Faxinal a contratar vigilância armada para atuar no horário de funcionamento das caixas eletrônicos, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2104 / 2018
PMF
10/12/2018 2018
-Altera o Feriado do dia 14 de dezembro para o dia 26 de dezembro. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2103 / 2018
PMF
10/12/2018 2018
-Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Faxinal, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, e na Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, no que couber. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2102 / 2018
PMF
10/12/2018 2018
-Altera a redação dos Anexos I, II da Lei Municipal nº 1767/2014, e da outras providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2102 / 2018
PMF
10/12/2018 2018
2102 Lei Municipal
Lei Municipal nº 2101 / 2018
PMF
10/12/2018 2018
-Regulamenta a forma e critérios para idenização das despesas de viagens do Legislação Municipla de Faxinal, revoga a Lei Municipal 111/2005. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2063 / 2018
PMF
04/12/2018 2018
-Institue que a Secretaria Municipal de Educação, promova o Desfile de 7 de Setembro, todos os anos, a partir desta data. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

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Gestão:

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