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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25

Legislações
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Lei Municipal nº 2085 / 2018
PMF
18/10/2018 2018
2085 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2083 / 2018
PMF
18/10/2018 2018
2083 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2082 / 2018
PMF
18/10/2018 2018
2082 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2067 / 2018
PMF
04/10/2018 2018
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2018. Lei Municipal
Lei Municipal nº 2077 / 2018
PMF
04/10/2018 2018
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2075 / 2018
PMF
04/10/2018 2018
Denomina o Parque de Máquinas do Município de Faxinal como“ARTUR FONTOURA DE FARIA” e da outras providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2075 / 2018
PMF
04/10/2018 2018
Denomina o Parque de Máquinas do Município de Faxinal como“ARTUR FONTOURA DE FARIA” e da outras providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2072 / 2018
PMF
04/10/2018 2018
Autoriza o poder executivo a realizar negociação de dação em pagamento para quitação de dívidas tributárias conforme determina o artigo 14 da Lei 1.173/2006 e da outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2064 / 2018
PMF
04/10/2018 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2052 / 2018
PMF
04/10/2018 2018
- DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FAXINAL, A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO E BEM ESTAR PÚBLICO. Lei Municipal
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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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