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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2051 / 2018
PMF
04/10/2018 2018
Altera o artigo 31 da Lei 1876/2015, revoga-a e dá outras providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2050 / 2018
PMF
04/10/2018 2018
Revoga a Lei 2024/2017, estabelece nova estrutura administrativa para a Prefeitura Municipal de Faxinal e institui novo plano de cargos e salários para os servidores comissionados. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2050 / 2018
PMF
04/10/2018 2018
Revoga a Lei 2024/2017, estabelece nova estrutura administrativa para a Prefeitura Municipal de Faxinal e institui novo plano de cargos e salários para os servidores comissionados. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2081 / 2018
PMF
03/10/2018 2018
-Dispõe sobre título de reconhecimento público a AEUFAX-Associação dos Estudantes Universitários de Faxinal. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2080 / 2018
PMF
03/10/2018 2018
-Adiciona o Parágrafo Único ao artigo 5º da Lei Orgânica Municipal.  Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2079 / 2018
PMF
03/10/2018 2018
-Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da ficha e adesivo de atendimento rural do PSF no municipio de Faxinal. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2078 / 2018
PMF
03/10/2018 2018
-Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil "Professora Maria Zenilda Ribeiro". Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2078 / 2018
PMF
03/10/2018 2018
-Dispõe sobre titulo de reconhecimento público ao Sindicato rural de Faxinal, pelos 50 anos de serviços prestados aos agricultores no Município de Faxinal. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2076 / 2018
PMF
03/10/2018 2018
-Dispõe sobre a revogação da Lei 1925/2015 sobre permuta da área do município. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2074 / 2018
PMF
03/10/2018 2018
-Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no município de Faxinal. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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Gestão:

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