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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2018 / 2017
PMF
04/02/2019 2017
-Altera a redação dos artigos 202 à 216 da Lei Municipal 1.185 sobre o Código Tributário Municipal e Autoriza o Municipio a inserir a cobrança da Taxa de Coleta do Lixo Urbano na conta de água/esgoto da Concessionária SANEPAR e dá outras providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2018 / 2017
PMF
04/02/2019 2017
2018 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1963 / 2017
PMF
09/11/2018 2017
-Cria e denomina o Centro Municipal Infantil - CMEI-PROFESSORA SANDRA MARA RIBEIRO. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1961 / 2017
PMF
09/11/2018 2017
-Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, para a próxima legislatura... Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1961 / 2017
PMF
09/11/2018 2017
1961 Lei Municipal
Lei Municipal nº 1960 / 2017
PMF
09/11/2018 2017
-Nomina a Escola Infantil Municipal como "Centro Municipal de Educação Infantil Professora Sandra Mara Ribeiro". Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1997 / 2017
PMF
08/11/2018 2017
-Dispõe sobre a criação da PROMOÇÃO DE SORTEIO DE PREMIOS AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO MUNICIPAL e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1973 / 2017
PMF
08/11/2018 2017
-Reorganiza a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, dispõe sobre sua constituição e dá outras previdências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1995 / 2017
PMF
08/11/2018 2017
-Institui que a Secretaria Municipal de Esportes, promova junto das festividades do aniversário da cidade, a Corrida denominada "Corrida 14 de Dezembro" todos os anos, a partir desta data. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1997 / 2017
PMF
08/11/2018 2017
-Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Municipio de Faxinal para o exercicio 2017. Lei Municipal
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