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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2035 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Define critérios de escolha, mediante consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Faxinal. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2034 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Altera a tabela de vencimentos da Lei 2.024/2017. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2032 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2031 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (COMUPA) e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2030 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação para cessão de servidores municipais remunerados do quadro efetivo, entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2029 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Concede Titulo de Cidadão Honorário Faxinalense ao Ex-Prefeito, Ex-Vice-Prefeito, Ex-Vereador e Advogado: MOACYR PAULO SEGA, homenageado por relevantes serviços prestados à comunidade Faxinalense. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2028 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do “MUVIFAX – MUSEU VIRTUAL DE FAXINAL”. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2027 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2026 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação para cessão de servidores municipais remunerados, entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2024 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Estabelece nova estrutura administrativa para a prefeitura municipal de Faxinal e institui novo plano de cargos e salários para os servidores comissionados. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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Gestão:

Hermes Santa Rosa

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