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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2008 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
2008 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2006 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Cria o cargo de Assessor Técnico Jurídico Municipal, de provimento de comissão, com função de Assessoramento Técnico Jurídico, extinguindo o cargo de Procurador Jurídico Geral do Município de Faxinal previsto na Lei 1.509/2.011, e dá outras providências: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2005 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Revoga a Lei 1976/2017 que trata sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher e da Criança, dispões sobre outras previdências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2004 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Cria os componentes do Município de Faxinal, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2003 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2001 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Torna obrigatório a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio de internet, no portal da transparência da Prefeitura do Município de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1999 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Ajusta os vencimentos dos profissionais do Magistério, com base no piso nacional, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1998 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Denomina a Rua Projeto 01, do Residencial “Alceu Justus” no Setor 35, para Rua: Aurélio Bonfim. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1997 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
Dispões sobre a criação da PROMOÇÃO DE SORTEIO DE PREMIOS AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO MUNICIPAL e dá outras previdências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1993 / 2017
PMF
09/10/2018 2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ITENS DO ART. 1º DA Lei Nº. 1.146/2006 DATA DA DE 11/05/2006 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FMT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
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