Lei Municipal nº 1978 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Cria os Cargos de Coordenador Municipal de Vigilância em Saúde – símbolo CC2, e Cria o Cargo de Chefe da Divisão de Transporte Escolar – FG – Função Gratificada e dá outras previdências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1977 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Cria a Secretaria Municipal de Planejamento, dispões sobre sua constituição e dá outras previdências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1976 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Cria a Secretaria Municipal da Mulher e da Criança, dispões sobre sua constituição e dá outras previdências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1975 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Cria a Secretaria Municipal de Governo, dispões sobre sua constituição e dá outras previdências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1974 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Cria a Secretaria Municipal de Gabinete, dispões sobre sua constituição e dá outras previdências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 1973 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Reorganiza a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, dispões sobre sua constituição e dá outras previdências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2040 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 11/06/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2018.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2039 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 11/06/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Faxinal, Estado do Paraná, para o Quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 3 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 14/09/2017	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: 03		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2012 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 14/09/2017	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula:		Categoria: Lei Municipal
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